Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.253, de 01 de março de 2021Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.244/2020 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.266, de 20 de abril de 2021Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.244/2020, que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.