Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.216, de 18 de agosto de 2020Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.213/2020 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.