Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.179, de 27 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a concessão de desconto aos Profissionais liberais e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.