Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a concessão de desconto aos Profissionais liberais e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.194, de 25 de março de 2020Altera dispositivos constantes na Lei Municipal 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras Providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.206, de 17 de junho de 2020Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.