Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776 de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2020
Autoria: camara municipal - presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.776, de 03 de fevereiro de 2014Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.246, de 18 de dezembro de 2020Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.203/2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.