Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.171/2019 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.171, de 11 de dezembro de 2019Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Apae
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.