Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Apae
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.178, de 28 de janeiro de 2020Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.171/2019 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.