Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e alterações posteriores que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outra providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.901, de 23 de dezembro de 2015Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.