Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º n.º 1.954/2016 que aprova loteamento particular de área urbana e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.954, de 05 de outubro de 2016Aprova loteamento particular de área urbana, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.