Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Aprova loteamento particular de área urbana, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.130, de 25 de janeiro de 2019Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º n.º 1.954/2016 que aprova loteamento particular de área urbana e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.