Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais n.ºs 1.801/2014 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.801, de 15 de outubro de 2014Autoriza a reestruturação e as atribuições dos cargos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.979, de 09 de janeiro de 2017Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014, reestrutura Cargos e Tabelas do Quadro de Servidores Publicos Municipais Efetivos, em conformidade com o art. 282 da Lei Municipal nº 1.752/2013 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.