Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Acrescenta o art. 6º-A a Lei Municipal n.º 1002/2002 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta Artigo
Lei nº 2.056, de 18 de janeiro de 2018Acrescenta o art. 6º-A a Lei Municipal n.º 1002/2002 e dá outras providências.
Acrescenta Artigo
Lei nº 2.056, de 18 de janeiro de 2018Acrescenta o art. 6º-A a Lei Municipal n.º 1002/2002 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.