Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.946/2016, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.946, de 28 de junho de 2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.