Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.773/2014, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.773, de 27 de janeiro de 2014Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.