Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.310/2008, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.310, de 11 de julho de 2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imoveis urbanos a terceiros e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.