Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal n.º 1.444/2010, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação
Lei nº 1.444, de 22 de fevereiro de 2010Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.