Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.114, de 09 de maio de 2005Cria o Conselho Municipal do Idoso, dispõe sobre a Politica de Assistência ao Idoso e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 1.444, de 22 de fevereiro de 2010 e dá outras providencias.
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal n.º 1.444/2010, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.869, de 19 de maio de 2015Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal n.º 1.444/2010, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.074, de 17 de abril de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.444/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.