Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação aos Arts. 2º, 10 e 24 da Lei Municipal nº 1.434/2009 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação
Lei nº 1.434, de 14 de dezembro de 2009Dispõe sobre a nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dá nova redação § 11, do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.531/2010 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.