Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
“Altera artigo 8º da lei complementar 162/2005 que dispõe sobre criação da nova estrutura organizacional, as diretrizes de gestão e o funcionamento da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT, e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.184, de 07 de maio de 2025“DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.