Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Art. 1º: Fica alterado o artigo 42º da Lei Municipal n.º 258/2007, de 18 de dezembro de 2007:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 258, de 18 de dezembro de 2007Art. 1º Esta lei dispõe sobre a instituição, reformulação da gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Santa Helena - MT.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 275, de 10 de junho de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL 258 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.