Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Lei nº 275, de 10 de junho de 2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL 258 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de junho de 2008
- Número
- 275
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.199, de 18 de setembro de 2025Art. 1º: Fica alterado o artigo 42º da Lei Municipal n.º 258/2007, de 18 de dezembro de 2007: