Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 36.925.386/0001-90, COM SEDE E FORO NA AVENIDA LODERITES ROSA CORREA, S/N, LOTE 01, AREA VERDE, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
CONCEDE LICENÇA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, PRESTADAS POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL RELATIVO AO ANO DE 2015, EM 5,62% (CINCO INTEIRO E SESSENTA E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1399/2012 E DECRETO MUNICIPAL N.º 488/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO MÓDULO I ENTRE AS QUADRAS 7 E 10, AVENIDA HITLER SANSÃO E AVENIDA HOLMIS IORIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A CAMPANHA NOTA PREMIADA E ALTERA A DATA DO ULTIMO SORTEIO CONSTANTE NA PARTE FINAL DOS ARTIGOS 2º E 7º DA LEI N.º 1551/2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS DE JUÍNA – MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DE JUÍNA – MT, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 14.880.026/0001-86, COM SEDE NA AVENIDA LONDRINA N.º 65, CENTRO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 65 DA LEI N.º 356/1993 O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO VALOR VENAL DO IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - DAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO XIII E PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 604/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1399/2012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE JUÍNA - MT, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB N.º 04.011.496/0001-50, COM SEDE NA RUA VICENTE CELESTINO S/N, SALA 01, MÓDULO 02, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.º 1479/2013 QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA, DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA - MT, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INCIDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h51 · Norma mais recente da lista: 22/12/2015