Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA RURAL DE ATE 5,00 HECTARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, PARA FINS DE REALIZAR A EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BENEFICIAMENTO DAS VIAS MUNICIPAIS E UTILIZAÇÃO EM OBRAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITARIO- DAES, MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO NO MUNICIPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO, DO USO E DA VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILE, AOS MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS VERDES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DAS AREAS E DOS LOTES URBANOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO OU DE COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO IFMT – CAMPUS JUÍNA – MT E PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO DA ESPERANÇA – AME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA QUE MENCIONA PARA FINS DE REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS, IRREGULARES OU DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE MT – SINDSPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA POLICIA CIVIL DE MT – SIAGESPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ – MT, COM O OBJETIVO DE CEDER SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE MENCIONA EM FAVOR DO ESTADO DO MATO GROSSO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE – COMJUVE DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 19/07/2017