Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA A LEI N.º 059/86, DE 23 DE MAIO DE 1986. (IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 59, de 23 de maio de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA COMUNITÁRIA DO MÓDULO 04, Á IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA NO BRASIL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.