Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 669/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO CÂMARA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 669, de 14 de novembro de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.