Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA DO EVANGELHO QUADRICULAR)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 568, de 20 de setembro de 2000REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 540/99 DE 15/09/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.