Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUINA, DESAFETA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.668, de 18 de julho de 2016REVOGAM EM SUA INTEGRIDADE AS LEIS MUNICIPAIS N.º 468/1997 E 754/2004 A PRIMEIRA OUTORGADO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DA MADUREIRA E, A SEGUNDA MODIFICANDO AS CONFRONTAÇÕES DA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.