Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGAM EM SUA INTEGRIDADE AS LEIS MUNICIPAIS N.º 468/1997 E 754/2004 A PRIMEIRA OUTORGADO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DA MADUREIRA E, A SEGUNDA MODIFICANDO AS CONFRONTAÇÕES DA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2016
Autoria: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 468, de 13 de novembro de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUINA, DESAFETA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 745, de 15 de março de 2004ALTERA A LEI N.º 468/1997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.