Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA LEI N.º 464/97 DE 17/09/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 464, de 17 de setembro de 1997ALTERA A LEI N.º 452/97 DE 01/07/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.