Câmara Municipal de Juína (MT)
COMPLEMENTA O DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO L.º DA LEI MUNICIPAL N.º 443/97, DE 24/04/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 443, de 24 de abril de 1997AUTORIZA A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O FÓRUM DA COMARCA DE JUINA E CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS AQUELE ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.