Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O FÓRUM DA COMARCA DE JUINA E CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS AQUELE ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 458, de 27 de agosto de 1997COMPLEMENTA O DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO L.º DA LEI MUNICIPAL N.º 443/97, DE 24/04/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 495, de 01 de junho de 1998COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 443/97 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N.º 458/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.