Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 402/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO PROCURADODIA JUSTIÇA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 402, de 14 de dezembro de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO – PROMOTORIA DE JUSTIÇA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
terreno da promotoria pública de Juína