Câmara Municipal de Juína (MT)
INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 33, de 25 de março de 1985INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.848, de 19 de dezembro de 2018Altera e acrescentam dispositivos da Lei Municipal n.º 355/1993, que institui o código de obras do município de Juína, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.019, de 06 de maio de 2022Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.