Câmara Municipal de Juína (MT)
Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2022
Autoria: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1993INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.160, de 15 de abril de 2025Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de Juína, e dá outras providências.