Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA O INCISO IV, DO § 3.º DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N.º 021/1984, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO, REMANEJAMENTO E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERÍMETRO URBANO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 21, de 21 de setembro de 1984DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.243, de 04 de abril de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Definição do perímetro urbano