Câmara Municipal de Juína (MT)
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Juína–MT, revoga a Lei Municipal nº 656, de 19 de agosto de 2002 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2025
Autoria: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 656, de 19 de agosto de 2002ALTERA A LEI N.º 541/99, QUE CONSTITUI O CMDR – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS