Câmara Municipal de Juína (MT)
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no orçamento vigente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2022
Autoria: Zulmar Curzel - vice-prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orçamentária Anual-EXC nº 1.994, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.