Câmara Municipal de Juína (MT)
Altera o inciso XIV, do art. 18; altera o art. 45 e o § único e acrescenta o inciso VI e o § 2.º; altera o art. 47 e acrescenta o § 5.º; acrescenta o inciso VI ao art. 51; altera o inciso I, II e III do artigo 158 e, altera o art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº. 4 de 8 de Novembro de 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2021
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Gleynei Nei, Luiza Boer, Neguinho da 4
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 4, de 08 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA – MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.