Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 04, DE 30 DE JUNHO DE 1983.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4, de 30 de junho de 1983DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA, ESTABELECE NORMAS DE ORDENAMENTO URBANO E TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUINA, RAIO DE 15 KM) ZONA URBANA.