Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA, ESTABELECE NORMAS DE ORDENAMENTO URBANO E TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 420, de 19 de setembro de 1996ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 04, DE 30 DE JUNHO DE 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.