Câmara Municipal de Juína (MT)
Acrescenta § 5º ao inciso VII do artigo 20 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2019
Autores: Eduardo da Verdam, Sandro, Valdemarzinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 4, de 08 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA – MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.