Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA – MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2016
Autores: IVANI CARDOSO, Daniel da Ebenezer, Geraldinho, Nadia da Record
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 26 de novembro de 2019Acrescenta § 5º ao inciso VII do artigo 20 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 31 de maio de 2022Altera a redação dos parágrafos 3º e 4º e acrescenta o parágrafo 5º, todos do artigo 105 da Resolução 4/2016 (Regimento Interno).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 16 de junho de 2025Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2016, que reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2026Altera a Subseção II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína para extinguir a votação secreta, instituir a votação nominal por meio de painel eletrônico e adequar os procedimentos de votação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
NORMA COPILADA.