Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA A LEI N.º 121/88, DE 02/02/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 121, de 02 de fevereiro de 1988AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NOVA DESTINAÇÃO, PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.