Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NOVA DESTINAÇÃO, PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 232, de 30 de novembro de 1990REVOGA A LEI N.º 121/88, DE 02/02/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.