Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N°. 114/1987, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO AO SINDICATO DOS GARIMPEIROS DE JUÍNA/MT, DE UMA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 114, de 09 de dezembro de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO AO SINDICATO DOS GARIMPEIROS DE JUÍNA-MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.