Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO AO SINDICATO DOS GARIMPEIROS DE JUÍNA-MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 870, de 12 de julho de 2006REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N°. 114/1987, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO AO SINDICATO DOS GARIMPEIROS DE JUÍNA/MT, DE UMA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.