Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1085/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL, COMPRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.085, de 15 de maio de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.