Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.096, de 30 de junho de 2009ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1085/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL, COMPRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.