Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.066, de 20 de março de 2009REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 956/2007, QUE RECONHECEU DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EM FAVOR DA EMPRESA TERTEC CONSTRUÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.