Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA EM SUA INTEGRIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 931/2007 QUE PROMOVEU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISSÃO ARCA DE ESPERANÇA – ABMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 931, de 02 de julho de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARCDA DA ESPERANÇA – ABMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.